Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT

Foi aceito o pedido em ação trabalhista de um diagramador do Jornal O Município Dia-a-Dia, de Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada